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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 11:54
Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.
É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Competência. Eleição de foro. Execução. Devedora estabelecida em Quirinópolis e co-devedores (fiadores) domiciliados na mesma localidade. Escritura de abertura de crédito para venda de produtos.
Eleição do foro da Comarca de São Paulo, o da vendedora (ora credora), que é empresa multinacional.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 17:30
Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis
locação de imóvel, além de despertar "receio e constrangimento" nos fiadores
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 16:39
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
/1991, em ação na qual os fiadores alegavam que sua responsabilidade teria terminado 120 dias após a entrega da notificação ao locador.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de cobrança de aluguéis. Preliminar de nulidade do processo, suscitada pelo relator. Acolhimento. Fiadores ocupantes do pólo passivo da ação.
Ausência de citação. Nulidade absoluta. Precedente do STJ.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:32
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
consentimento expresso dos fiadores. O pacto continha cláusula que previa o prolongamento da fiança até a entrega das chaves
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:50
2ª Turma Cível mantém decisão que determina restituição do mandado de imissão na posse
T.T.K. ingressou com ação de execução de sentença em face dos fiadores J.L e M.M.L. O filho do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:10
Novo ajuste entre credor e devedor sem anuência do fiador extingue a garantia
Ministro observou que, mesmo que exista cláusula prevendo a permanência da garantia da fiança, está é considerada extinta
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42
Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.
Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:00
É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa
Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:29
Dano moral a agricultores lesados por empresas de fertilizantes
Eles foram levados a assinar um documento em branco que, posteriormente, foi preenchido como carta de fiança em favor da Agrowarnow
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Modelos » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 14:48
Exoneração de Fiança
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 17:31
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 14:52
Direito Civil. Contrato de Fiança. Retirada da Sociedade Empresária
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:49
Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Cerceamento de Defesa.